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OAB quer que Plenário do STF decida sobre o quinto constitucional
Brasília, 22/10/2009 - O Superior Tribunal de Justiça descumpre preceitos fundamentais ao deixar de reconhecer o direito da advocacia a uma vaga de ministro. Com este argumento, o presid...
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OAB: PEC de Jobim e Renan é perversa com os cidadãos e decisões da Justiça
Brasília, 22/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje, de forma veemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PE...
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Por Lilian Matsuura Luis Inácio Adams Lucena será o novo advogado-geral da União. Ele, que atualmente é procurador-geral da Fazenda Nacional, foi escolhido pelo pres...
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Concurso não pode excluir baixos e casados
O processo seletivo do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica terá suas inscrições reabertas para incluir a participação de pessoas baixa...
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Vantagens e desvantagens das Leis 12.058 e 11.941
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Toffoli cede área em Brasília para projeto do CNJ
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que será empossado nesta sexta-feira (23/10) como ministro do Supremo Tribunal Federal, assinou convênio para cess&atil...
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