Súmula do STJ define: legislação municipal decide quem é o sujeito passivo do IPTU
Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esse é o teor da Súmula n. 399 aprovada pela Primeira Se&cc...
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Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir sobre o valor real da operação descrito na nota fiscal de venda do produto ao consumidor. O...
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Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (...
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A Justiça no novo milênio
São esperadas cerca de 500 pessoas no seminário "A Justiça no século XXI", que será aberto pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora S&...
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TRT5 elege dirigentes para o biênio 2009/2011
Nova Mesa Diretora: os desembargadores Vânia Chaves, Raymundo Pinto, Ana Lúcia Bezerra e Delza Karr A Mesa Diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) para...
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Britto e Quadros serão homenageados nos 400 anos do MP Brasileiro
Os presidentes do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto e da Seccional baiana, Saul Quadros, receberão a “Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Pú...
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