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[Britto vai ao TRF contra decisão de juiz que afastou presidente da OAB de MT]

Britto vai ao TRF contra decisão de juiz que afastou presidente da OAB de MT

Brasília, 13/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, está neste momento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em B...

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[Curso Aspectos da Nova Execução acontece hoje na ESAD]

Curso Aspectos da Nova Execução acontece hoje na ESAD

  O curso Aspecto da Nova Execução, voltado para operadores do Direito, será ministrado pelo advogado e professor Fredie Didier Jr., nesta quinta-feira (13), na sede da...

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[Curso sobre a Nova Execução enfatiza necessidade de atualizar interpretação da Lei]

Curso sobre a Nova Execução enfatiza necessidade de atualizar interpretação da Lei

  A necessidade de preparar-se para a nova realidade da Execução e de atualização constante do repertório teórico dos advogados marcou o curso Aspe...

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[Remuneração de procuradores deve ter lei específica]

Remuneração de procuradores deve ter lei específica

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente reclamação do governo da Bahia contra decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que restabeleceu a isonomia de rem...

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[Escola de Magistrados vai dar cursos online]

Escola de Magistrados vai dar cursos online

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) fechou acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A instit...

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[Dono de terra desapropriada não ganha indenização]

Dono de terra desapropriada não ganha indenização

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que o espólio de ex-proprietário de terras desapropriadas para a construção de Brasí...

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