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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
Reportagem do jornal O Globo informa que o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), pediu que o Ministério Público Federal investigue a denúncia de que a chefe da Casa Civil...
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Plenário cassa liminar que reservou vaga de procurador da República a candidato
Por maioria de cinco votos contra três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou a liminar no Mandado de Segurança (MS 27606) que garantia o direito de reserva de vaga a um ca...
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STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje quais são os prazos prescricionais que deverão ser observados nas ações em qu...
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STJ libera cobrança de tarifa interurbana nas ligações intermunicipais no Rio Grande do Sul
A delimitação da chamada “área local” para fins de configuração do serviço local de telefonia e cobrança da tarifa respectiva leva em conta...
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STJ não reconhece direito à indenização por terras desapropriadas para construção do Distrito Federal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o pedido de indenização do espólio de um ex-proprietário de terras que foram desapropriad...
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Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no p...
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