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STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de ontem (5), o entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prév...
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Ministro Cesar Rocha: lei que cria novas varas federais é vitória do cidadão brasileiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou ontem (5) que a sanção da Lei nº 12...
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Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os...
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Tabelas Unificadas: Treinamento alcança 80% dos servidores do Judiciário do Acre
O treinamento com vistas à implantação definitiva do Sistema de Tabelas Processuais Unificadas alcançou esta semana cerca de 80% dos servidores do Poder Judiciário d...
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Corregedoria determina fechamento do Ipraj, autarquia que administra TJ baiano
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia encerre as atividades do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judi...
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