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Defensoria Pública no MT presta quase 22 mil atendimentos em prisões
No período de doze meses, o Núcleo Estadual de Execução Penal da Defensoria Pública atendeu 21.893 pedidos de atividades judiciais e administrativas. De acordo com o...
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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região realizará, no próximo dia 19 de junho, em Porto Alegre, uma audiência pública que objetiva e...
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Que o processo virtual é uma realidade em Santa Catarina, todos já sabem. A dúvida que persiste é quanto às intimações, como elas estão sendo fe...
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CNJ quer transparência na gestão do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução pela qual todos os tribunais brasileiros terão que garantir o livre acesso da sociedade às informaç&otil...
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Ministro Gilmar Mendes determina que ECT deve licitar franquias até novembro de 2010
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Diploma de jornalistas, pneus usados e cobrança de tarifa básica de telefone na pauta de julgamentos do STF
Debates muito aguardados pela sociedade brasileira, como a possibilidade ou não de empresas importarem pneus usados (ADPF 101) e a exigência de diploma de jornalistas (RE 511961), voltam...
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