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[Prescrição Penal é o tema do Defenda sua Tese, da TV Justiça]

Prescrição Penal é o tema do Defenda sua Tese, da TV Justiça

O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe Carla Rahal Benedetti, advogada criminalista, mestre e doutoranda em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de S&...

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[Direito digital é o tema do Saber Direito desta semana]

Direito digital é o tema do Saber Direito desta semana

O professor Sérgio Iglesias Nunes de Souza participa do programa "Saber Direito" desta semana. Ele fala sobre "Direito Eletrônico: aspectos da responsabilidade civil e dos...

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[Brasileiros inadimplentes e o caminho para a reabilitação do nome no programa Repórter Justiça]

Brasileiros inadimplentes e o caminho para a reabilitação do nome no programa Repórter Justiça

O número de inadimplentes no Brasil já atinge a casa dos 10%, ou seja, aproximadamente de 20 milhões de pessoas. Mas isso não significa dizer que o brasileiro seja caloteir...

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[Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral]

Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a indenização por dano moral à empresa que teve marca copiada por outra. Para os ministros,...

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[Turma reitera decisão que impede planos de saúde de limitar tempo de internação]

Turma reitera decisão que impede planos de saúde de limitar tempo de internação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula, em mais um processo semelhante, cláusula contratual dos planos de saúde que limita o tempo de internaç&a...

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[Suspensão do expediente nos dias 22 e 23]

Suspensão do expediente nos dias 22 e 23

Não haverá expediente forense nos dias 22 e 23 deste mês e nos dia 3 de julho e 7 de dezembro, segundo o disposto no Decreto Judiciário nº 109 da Presidência do T...

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