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O Conselho Nacional de Justiça vai criar regras nacionais para o ingresso nos cartórios. Até julho, a Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar ao plenário do...
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Após as denúncias de que parlamentares usam dinheiro do Estado para viajar com a família e amigos, juízes e procuradores se reuniram para defender o pagamento de verbas e v...
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Por Cristina Guelfi Gonçalves O II Pacto Republicano de Estado — por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo — assinado em abril pelos chefes dos...
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Um dia antes do Dia Nacional da Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação e a posse de defensores de Sergipe. O ministro Eros Grau aceitou, ontem segunda...
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Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, a Reforma do Judiciário trouxe importantes inovações para o país. A criação do Conselho...
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