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[TV Justiça: Programa Saber Direito trabalha a compreensão técnica da figura empresarial]

TV Justiça: Programa Saber Direito trabalha a compreensão técnica da figura empresarial

Nesta semana, no programa "Saber Direito", o professor Vinícius Gontijo fala sobre Direito Empresarial. Entre os assuntos discutidos estão o conceito de empresário, a ex...

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[STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado]

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (14) a constitucionalidade de dispositivos da lei paulista 11.608/03, que alterou regras sobre a cobrança de...

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[Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria]

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um réu para que pudesse advogar em causa própria. O acusado não é bacharel em Dir...

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[Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente]

Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) terá que pagar indenização por danos morais a titular de plano de saúde por ter se negado a...

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[STJ suspende convênios assinados por Jackson Lago após cassação]

STJ suspende convênios assinados por Jackson Lago após cassação

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu três convênios firmados pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago  após a cassação pelo Tribunal Superior...

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[STF determina análise de embargos à execução opostos pela União contra decisões trabalhistas]

STF determina análise de embargos à execução opostos pela União contra decisões trabalhistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (Rcl 5758 e 6428) ajuizadas pela União contra juízos trabalhistas que não ter...

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