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OAB-BA solicita apoio da Câmara Federal contra PEC do Calote
O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, encaminhou ofício aos deputados baianos que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Fede...
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No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita pela Biblioteca Pública de Brasília. Ela tem cerca de 60 mil exemplares e muitos deles foram doados pela comunidade. A TV Just...
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Condenada por evasão de divisas terá apelação analisada independentemente de prisão
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de execução fundamente a decisão de conceder a progressão de regime a um preso gaúcho. Apesar de t...
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Discussão da posse de imóvel independe de solução de conflito familiar
A pendência de ação em que se discute o reconhecimento de união estável entre um casal não impede que o Judiciário se pronuncie acerca da posse do im&oa...
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