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Seção faz prevalecer orientação da Corte Especial sobre prescrição de restituição de tributos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento da Corte Especial relativo ao prazo inicial da prescrição de ação para r...
Ler mais![Padronização das certidões de registro civil é resultado de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça [Padronização das certidões de registro civil é resultado de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Padronização das certidões de registro civil é resultado de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça
A uniformização das certidões de nascimento, casamento e óbito é resultante de trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que irá edi...
Ler mais![TST indica representantes da Justiça do Trabalho no CNJ [TST indica representantes da Justiça do Trabalho no CNJ]](/assets/web/images/default_image.jpg)
TST indica representantes da Justiça do Trabalho no CNJ
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23/04), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu os três representantes da Justiça do Trabalho pa...
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Itabuna vai aplicar justiça restaurativa
Um convênio celebrado ontem em Itabuna, entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Educação do Estado, criou o projeto Justiça Restaurativa, que vai atuar em escol...
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Associação Brasileira de Psiquiatria põe lista de psiquiatras forenses à disposição dos advogados
A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), visando proporcionar maior segurança na apreciação das provas técnicas, nas quais a psiquiatria pode aux...
Ler mais![Advogados já podem acessar os serviços da COAD e Recorte Digital [Advogados já podem acessar os serviços da COAD e Recorte Digital]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Advogados já podem acessar os serviços da COAD e Recorte Digital
Os serviços "AdvOnline" e "Recorte Digital" já podem ser acessados, gratuitamente, pelos advogados regularmente inscritos na OAB- BA que, recentemente...
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