Britto informa Temer que apóia decisão para que MPs não tranquem pauta
Brasília, 08/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou hoje (08) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB...
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Por Lilian MatsuuraA desembargadora Suzana de Camargo contesta no Supremo Tribunal Federal o resultado das eleições para a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi&...
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O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra a Lei 3.045/20...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) a Medida Provisória 451, que cria duas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física, estabelece novas regras...
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Se não ficou comprovada a culpa do motorista em assalto ao caminhão da empresa, não pode haver desconto salarial relativo às mercadorias roubadas. Isto porque o empregador...
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