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Os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , em parceria com...
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Quase 70 anos depois de sua criação, em pleno Estado Novo, o Código de Processo Penal será reformado. A comissão de juristas (foto) criada pelo Senado para discutir...
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