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A OAB e a Câmara dos Deputados vão criar uma comissão para estudar mudanças na lei eleitoral. O anúncio foi feito pelo presidente da Ordem, Cezar Britto, e pelo presi...
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Os plantões feitos pela Justiça devem ganhar novas regras em breve. O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (17/3) a edição de uma resolu&cce...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso vai dar aulas sobre O Devido Processo Legal: História, Dogmática e Jurisprudência do STF na Faculdade de Direito da Fundaç...
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Por Rodrigo HaidarOs tribunais têm autonomia administrativa para fixar o expediente das varas e fóruns sob sua responsabilidade. A decisão é do Conselho Nacional de Justi&cc...
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Brasília, 18/03/2008 - A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha, ministrará palestra, às 19h de amanhã (19), sobre o tem...
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