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STF reverteu decisões do STJ e do STM
Em 15 pedidos de Habeas Corpus, que pede a aplicação do princípio da insignificância, analisados pelo Supremo Tribunal Federal, desde 2008, 14 foram concedidos em definitivo...
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Cezar Britto abre hoje seminário sobre gestão, estrutura e orçamento da OAB
Brasília, 23/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, abre hoje (23), às 8h30, na sede do Conselho Federal da OAB, o I Seminário de Secret&a...
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Alberto Zacharias Toron representa OAB Nacional na próxima sessão do CJF
Brasília, 23/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, para...
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Britto: uniformização de ações e linguagem da OAB é fundamental à boa gestão
Brasília, 23/03/2009 - A uniformização da linguagem entre Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as Seccionais e Subseções da entidade, seus &oacut...
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OAB questiona no STF controle externo das polícias pelo Ministério Público
Brasília, 23/03/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 42...
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Eros Grau relatará Adin da OAB que questiona controle da polícia pelo MP
Brasília, 23/03/2009 - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4220, ajuizada pelo Co...
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