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Empresa pode compensar previdência em tributos
Por Roberta Borella Marcucci Em 30 de dezembro de 2008, após a publicação da Instrução Normativa 900/08 voltaram as discussões sobre a possibilidade da compe...
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Municípios marcam novas eleições para março
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Ministro Celso de Mello arquiva HC contra a súmula vinculante das algemas
O ministro Celso de Mello determinou o arquivamento de um pedido de Habeas Corpus (HC 96748) no qual o Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol) tentava garantir aos seus filiados o d...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)
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Tribunal especializado em crimes de improbidade é tema de audiência com ministro Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (4) o deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB), que veio falar sobre uma Proposta de Emenda &...
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