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Entenda os tipos de prisão existentes no Brasil
A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civ...
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Judiciário precisa enfrentar corporativismo
Por Marina ItoÉ preciso que o Judiciário pare de empurrar responsabilidades e assuma o seu papel. Na área penitenciária, por exemplo, costumava-se jogar a responsabilidade...
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Mesmo com falhas, Brasil é referência na OIT
Por Rodrigo Haidar Nos quesitos de combate ao trabalho escravo e erradicação do trabalho infantil, as políticas adotadas pelo Brasil são referência junto aos organis...
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Ministro desiste de regra que cria obstáculo para advogados
Por Rodrigo Haidar O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, decidiu retirar sua assinatura da proposta de emenda ao Regimento Interno da corte, que fixa regras para que os ministros rec...
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Ministro Gilmar Mendes abre 2º Encontro Nacional do Judiciário nesta segunda-feira
As diretrizes estratégicas do Poder Judiciário brasileiro para os próximos cinco anos serão discutidas nesta segunda-feira (16), em Belo Horizonte (MG), durante o 2º E...
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Ministro Ayres Britto nega liminar para acusados de crime contra a ordem tributária
O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 97417, impetrado por seis empresários de Ribeirão Preto (SP) acusados pelo Ministério Público de cr...
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