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Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais
Do reajuste do aluguel à conservação do imóvel alugado, da falta de pagamento dos impostos e condomínio às brigas de vizinhos, tudo é motivo para que a...
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Relatórios de inspeção de tribunais e toque de recolher na pauta da sessão do CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (13/10) para apreciar e julgar 49 itens, entre eles os relatórios de inspeçã...
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Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza...
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Concurso público e possibilidade do MP questionar acordo entre o fisco e contribuintes são temas da pauta do STF
Assuntos sobre direito adquirido ao regime jurídico de servidores públicos e a possibilidade do MP questionar acordo entre o fisco e contribuintes são destaques da pauta de julgam...
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Federação questiona lei que regulamenta cargos de perito oficial
A Fenappi (Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4315) no Supremo Tribunal F...
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