Considerações sobre a Defensoria e as ações coletivas
Por Felipe Pires Pereira e Tiago Fensterseifer O presente artigo objetiva lançar alguns argumentos (e luzes!) na discussão a respeito da legitimidade da Defensoria Pública para...
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SDE abre inscrições para programa de intercâmbio
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recebe inscrições para o programa de intercâmbio de dois departamentos: o de Proteç&atil...
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Autor de ação contra juiz é monitorado pela PF
Motivo da discussão entre desembargadores durante sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão, na semana passada, a ação contra o juiz Fernando Barbosa de Olive...
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Plenário aprova urgência para criação de cargos na Justiça Militar
Reportagem - Eduardo PiovesanEdição - Patricia Roedel O Plenário aprovou, por 264 votos a 33, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5312/09, do Ministério P&uac...
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Em sua primeira decisão na Corte, ministro Dias Toffoli concede HC à condenada por roubo de cosméticos
Em sua primeira decisão como ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 101256) onde determina a suspensão da...
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União não deve estornar dinheiro do Fundef a município
A União não precisa mais estornar R$ 165 mil deduzidos do repasse do Fundef (Fundo de Participação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do...
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