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Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador
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Autoridade coatora, em mandado de segurança, é a autoridade máxima da Administração que se pretende atacar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento de que, nos casos em que se discute, em mandado de segurança, qual seria a autoridade coatora, deve-se indicar...
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Presidente do CNJ pede engajamento de juízes no projeto Começar de Novo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu engajamento de todos os juízes no trabalho de reinserção social dos presos e egressos do s...
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Cerca de 700 pessoas já foram libertadas pelo mutirão carcerário que está analisando os processos de todos os presos provisórios e condenados que cumprem pena em pre...
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Rádio Justiça: programa Justiça em Movimento debate o acesso à saúde
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Temas com repercussão geral no STF incluem poder para determinar obras em presídios e indenizações de empresas aéreas
O Judiciário pode determinar ao poder Executivo a realização de obras em presídios? O tema vai ser debatido e decidido pelo Supremo Tribunal Federal com o reconhecimento da...
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