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[Asilo e refúgio em debate no programa Fórum, da TV Justiça]

Asilo e refúgio em debate no programa Fórum, da TV Justiça

Dois institutos jurídicos que frequentemente são confundidos: o asilo e o refúgio. O professor no Instituto Rio Branco e especialista em Direito Internacional, Márcio Garci...

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[Município é responsável solidário por dano ambiental causado por loteamento clandestino]

Município é responsável solidário por dano ambiental causado por loteamento clandestino

Se o município não impede a consumação do dano ambiental e o prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado conjuntamente com aqueles que promoveram loteamento...

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[ICMS sobre geração de energia cabe ao município onde se localiza o equipamento gerador]

ICMS sobre geração de energia cabe ao município onde se localiza o equipamento gerador

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido sobre circulação de energia elétrica cabe ao município onde se localiza o gerador...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18)

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...

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[Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo]

Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Minist...

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[Rádio Justiça: Fim da exigência de diploma para exercício do Jornalismo em destaque]

Rádio Justiça: Fim da exigência de diploma para exercício do Jornalismo em destaque

Fim da exigência de diploma para jornalistas em destaque no Jornal da JustiçaPor 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de diploma para o ex...

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