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[Artigo: Autonomia já]

Artigo: Autonomia já

Aracaju (SE), 17/06/2009 - O artigo "Autonomia já" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, e foi publicad...

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[Câmara examina projeto que prevê que OAB possa propor ação civil pública]

Câmara examina projeto que prevê que OAB possa propor ação civil pública

Brasília, 17/06/2009 - A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de aç&atild...

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[Comissão da Reforma do Código de Processo Penal faz audiências externas]

Comissão da Reforma do Código de Processo Penal faz audiências externas

Brasília, 17/06/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogad...

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[STF suspende decisões do TJ-RJ que limitavam ICMS]

STF suspende decisões do TJ-RJ que limitavam ICMS

Por Alessandro Cristo Após conseguirem uma série de liminares e decisões de mérito na Justiça fluminense, as empresas que contestam a alíquota superior do I...

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[Delegado é acusado de usar função para assisitir F1]

Delegado é acusado de usar função para assisitir F1

Por tentar ilegalmente obter credenciais oficiais para o GP Brasil de Fórmula 1, o delegado da Polícia Federal Nivaldo Bernardi foi denunciado por estelionato pelo Ministério P&ua...

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[Aprovada criação de 230 varas federais no país]

Aprovada criação de 230 varas federais no país

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/6) o Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas da Justiça Federal e 8.510 vagas, entre cargos efetivos, com...

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