Limitações à penhora online
Rio de Janeiro, 25/05/2009 - A restrição quanto ao uso da penhora online para pequenas e microempresas, contidas no Projeto de Lei de Conversão nº 2/2009, aprovado pelo Senad...
Ler maisMagistrados, advogados e MP fazem campanha pelo fim do trabalho escravo
Belém (PA), 25/05/2009 - A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra), no Pará, promoveu campanha pela erradicaç&atil...
Ler maisDiscurso contra o quinto é corporativista e reacionário
Não há melhor remédio do que o quinto constitucional para combater a arrogância do Poder Judiciário e evitar o encastelamento de juízes. Possíveis desvi...
Ler maisSTF vai analisar acumulação de pensão por morte
Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a Repercussão Geral em mais três temas. Os Recursos Extraordinários tratam de questões relacionadas à prev...
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Ler maisAGU é contra unificação de cargos na Receita do Rio
O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, defendeu no Supremo Tribunal Federal que não é possível unificar cargos de nível médio e...
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