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Proteção do ambiente de trabalho é constitucional
Por Luiz Renato Tegacini de ArrudaLevantamentos realizados verificaram os alarmantes indicadores da ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil. O acidente de trabalho é definido como:...
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Juízes, promotores e advogados discutem direito de defesa
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa vai realizar, entre os dias 14 e 16 de abril, às 19 horas, ciclo de debates sobre o papel do Judiciário, do Ministério Público e...
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TRF-3 apura irregularidades em leilão eletrônico
Considerado um facilitador dos leilões de bens apreendidos pela Justiça, o Leilão Eletrônico Judicial, ferramenta criada pelo Instituto Nacional de Qualidade Jurídica...
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Cezar Britto ministra hoje palestra sobre o papel constitucional da OAB
Brasília, 14/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ministrará hoje (14), às 20h, palestra no auditório do Campus da Universi...
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Nova lei de estágio é tema de palestra na OAB catarinense
Florianópolis (SC), 14/04/2009 - O professor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ministrará a palestra "Nova lei de estágio e seus reflexos" no pr&oa...
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Artigo: Nada é dito sobre o calote dos precatórios
Brasília, 14/04/2009 - O artigo "Nada é dito sobre o calote dos precatórios" é de autoria do presidente da Comissão Nacional de Legislação da...
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