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[Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo]

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

Os substitutos de tabeliães não têm direito adquirido a ser investidos na titularidade do cargo com base no artigo 208 da Constituição Federal de 1967, quando a vac&a...

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[STJ decide contra cobrança de tributos de fazenda invadida por MST no Paraná]

STJ decide contra cobrança de tributos de fazenda invadida por MST no Paraná

O Estado não pode cobrar tributos quando o proprietário não tem mais a posse e domínio efetivos de seu imóvel rural. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Su...

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[Relatório da Corregedoria faz recomendações à Justiça Federal em MG]

Relatório da Corregedoria faz recomendações à Justiça Federal em MG

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (14/04), relatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre inspeç&atild...

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[Resoluções sobre autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior serão unificadas]

Resoluções sobre autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior serão unificadas

As resoluções 51 e 55 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão consolidadas em apenas uma para unificar as regras de concessão de autorização de via...

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[TJ AL abre júri popular no sistema prisional]

TJ AL abre júri popular no sistema prisional

A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, participou na manhã desta terça-feira (14/04) da abertura do júri popul...

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[Grupo de Trabalho vai reduzir o número de processos pendentes no CE]

Grupo de Trabalho vai reduzir o número de processos pendentes no CE

O Tribunal de Justiça do Ceará formou um grupo de trabalho para reduzir o número de processos pendentes de julgamento. O objetivo é reduzir até setembro deste ano a...

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