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STJ julga repetitivo em que valida notificação via internet sobre exclusão do Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou processo conforme a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.678/08) no qual considera legal a notificaçã...
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O Banco Bandeirantes de Investimentos S/A deverá disponibilizar, sem qualquer custo ou cobrança de tarifas, os extratos e contratos referentes aos negócios bancários firmad...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus para trancar a ação penal por falsidade ideológica contra dois empresários do Grupo MAM. Como a aç...
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Novo pedido de vista interrompe julgamento de ADI contra leis sobre carreira especial de advogado do Paraná
Pela segunda vez, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 484. A ação, ajuizada pelo governo do...
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David Bellas Presidente do Exame de Ordem na Bahia.Foto: Angelino de Jesus A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) informa que as questõ...
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