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Por Carlyle Popp e Guilherme Borba ViannaDentre as alterações introduzidas pelo Código Civil de 2002, situa-se a simulação no campo das invalidades dos negóci...

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A Polícia da Itália prendeu um grupo de 50 brasileiros acusados de fazer e usar documentos falsificados. As prisões ocorreram durante uma operação feita entre doming...

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[43% dos detentos no país estão em prisão provisória]

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Por Marina ItoEm 11 estados brasileiros, o número de presos provisórios supera o dos que já têm decisão condenatória. "O desproporcional número de...

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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) divulga em seu site todas as compras e as diárias pagas aos seus funcionários — clique aqui para v...

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Por Fabio Rinaldi Manzano Na tarde do último dia 4 de fevereiro teve início, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualq...

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[Município deve pagar multa por infração de trânsito sem notificação]

Município deve pagar multa por infração de trânsito sem notificação

O município de Cuiabá e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso devem pagar multa de R$ 2 mil para cada ato de infração expedido sem a notificaç&ati...

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