Portarias

PORTARIA nº. 0690/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 29/08/2025

PORTARIA nº. 0689/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO MINERÁRIO

Publicado em 27/08/2025

PORTARIA nº. 0688/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 27/08/2025

PORTARIA nº. 0687/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 27/08/2025

PORTARIA nº. 0686/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 25/08/2025

PORTARIA nº. 0685/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR

Publicado em 25/08/2025

PORTARIA nº. 0684/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA

Publicado em 22/08/2025

PORTARIA nº. 0683/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR

Publicado em 19/08/2025

PORTARIA nº. 0682/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 19/08/2025

PORTARIA nº. 0681/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 19/08/2025

PORTARIA nº. 0680/2025 – GP Criar a COMISSÃO DA VERDADE, MEMÓRIA E REPARAÇÃO

Publicado em 18/08/2025

PORTARIA nº. 0679/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 15/08/2025

PORTARIA nº. 0678/2025 – GP Criar a SUBCOMISSÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, integrante da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 15/08/2025

PORTARIA nº. 0677/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE REFORMA AGRÁRIA E DIREITO HUMANO À TERRA E AO TERRITÓRIO

Publicado em 15/08/2025

PORTARIA nº. 0676/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 15/08/2025

PORTARIA nº. 0675/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 15/08/2025

PORTARIA nº. 0674/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 14/08/2025

PORTARIA nº. 0673/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 14/08/2025

PORTARIA nº. 0672/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 14/08/2025

PORTARIA nº. 0671/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO Á SAÚDE

Publicado em 14/08/2025