Portarias

PORTARIA nº. 0396/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0395/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0394/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0393/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0392/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0391/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0390/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0389/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0388/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0387/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0386/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0385/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0384/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0383/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0382/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0381/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0380/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 26/05/2025

PORTARIA nº. 0379/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Publicado em 26/05/2025

PORTARIA nº. 0378/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 26/05/2025

PORTARIA nº. 0377/2025 – GP Nomear da COMISSÃO PERMANENTE DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

Publicado em 26/05/2025