Portarias

PORTARIA nº. 0141/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Processo Legislativo

Publicado em 05/07/2024

PORTARIA nº. 0142/2024 – GP Criar COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 05/07/2024

PORTARIA nº. 0140/2024 – GP Nomear Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 04/07/2024

PORTARIA nº. 0171/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco

Publicado em 03/07/2024

PORTARIA nº. 0139/2024 – GP Nomear Comissão Especial do Direito Migratório

Publicado em 10/06/2024

PORTARIA nº. 0138/2024 – GP Nomear Conselho Consultivo da Jovem Advocacia

Publicado em 29/05/2024

PORTARIA nº. 0137/2024 – GP Nomear Conselho Consultivo da Jovem Advocacia

Publicado em 29/05/2024

PORTARIA nº. 0133/2024 – GP Desligar da Comissão de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 21/05/2024

PORTARIA nº. 0129/2024 – GP Desligar da Comissão Especial de Propriedade Intelectual

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0128/2024 – GP Desligar da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0127/2024 – GP Desligar da Comissão Especial de Direito Processual Civil

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0136/2024 – GP Desligar da Comissão Especial da Reforma Agrária e do Direito Humano à Terra e ao Território

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0135/2024 – GP Desligar da Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0134/2024 – GP Desligar da Comissão Especial de Direito Processual Civil

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0132/2024 – GP Desligar da Comissão de Direitos Humanos

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0131/2024 – GP Desligar da Comissão Especial de Celeridade Processual

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0130/2024 – GP Desligar da Comissão Especial de Direito da Moda

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0126/2024 – GP Comissão Especial do Agronegócio

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0125/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Municipal

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0124/2024 – GP Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

Publicado em 17/05/2024