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Omissão para multar permite atuação do Ibama
Quando há omissão do órgão estadual na fiscalização da outorga de licença ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov&...
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AMB quer menos interferência do Executivo na Justiça
As propostas para novas regras no Judiciário trazidas pelo II Pacto Republicano, assinado recentemente pelos chefes dos três Poderes, abre espaço para o debate quanto ao poder de e...
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Gestão de Assuntos Jurídicos é tema de palestra da Fenalaw Nordeste 2009
O maior evento voltado para administração legal da América Latina, e segundo maior do mundo, já está com sua programação montada para ediç&atild...
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Renovação da Justiça: OAB e entidades de juízes e MP criticam PEC da Bengala
Rio de Janeiro, 03/05/2009 - As regras para a indicação e a permanência dos integrantes dos tribunais superiores são tema de projetos conflitantes no Congresso. Entre as ide...
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Um antídoto contra a crise no Congresso
Florianópolis (SC), 03/05/2009 - Preso a uma crise ética sem precedentes, o Congresso busca na reforma política um antídoto para aplacar o descrédito da sociedade. N...
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Tornozeleiras contra as fugas nos saidões
Recife (PE), 03/05/2009 - Fugas espetaculares por túneis estão mais para filme de ficção. No Brasil, a principal forma de fugir da prisão é pela porta da fren...
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