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Seccional Baiana vai a Colégio de Presidentes
O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, se reúne hoje (5) com a diretoria do Conselho Federal e presidentes das outras 26 Seccionais, em uma edição de protesto do Colégio de...
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Membros da OAB-BA comparecem à posse de novo Secretário de Justiça
A cerimônia de posse do novo secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, realizada na tarde de hoje (4), na Fundação Luis...
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Ibama é competente para fiscalizar atividade ambiental outorgada por órgão estadual
Em decisão inédita relatada pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de omissão do órgão est...
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