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[Britto designa Clea Carpi para abertura da Edição 2009 do Prêmio Innovare]

Britto designa Clea Carpi para abertura da Edição 2009 do Prêmio Innovare

Brasília, 06/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou hoje (06) a secretária-geral do Conselho Federal da entidade, Clea Carpi da Ro...

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[Direitos Humanos terão jurisprudência global]

Direitos Humanos terão jurisprudência global

Por Maurício Cardoso e Alessandro CristoApesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo de garantias fundamenta...

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[Edição desenfreada de MPs inibe função do Congresso]

Edição desenfreada de MPs inibe função do Congresso

Por Manoel Carlos de Almeida Neto Sob a égide da Constituição Republicana de 1988, um dos maiores problemas enfrentados pelo Legislativo é a obstrução da pau...

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[Medida provisória que perdoa dívidas com a Receita Federal já está na pauta do Senado]

Medida provisória que perdoa dívidas com a Receita Federal já está na pauta do Senado

Os senadores podem votar a partir de terça-feira (7) o projeto de lei de conversão (PLV) 2/09, proveniente da medida provisória 449/08, que altera a legislação tribu...

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[Novo Código de Processo Penal pede nova mentalidade]

Novo Código de Processo Penal pede nova mentalidade

Por Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoO ano de 1987 foi muito rico em discussões sobre a possível promulgação, na Itália, de um novo Código de Processo Penal,...

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[IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado]

IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

  Salvador será sede do IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado que acontece nos dias 15, 16 e 17 de abril, no Bahia Othon Palace Hotel, com a participação dos principa...

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