![[Corte no orçamento preocupa Ministério da Justiça]](/assets/web/images/default_image.jpg "Corte no orçamento preocupa Ministério da Justiça")
Corte no orçamento preocupa Ministério da Justiça
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reuniu extraordinariamente, na segunda-feira (30/3), todo o primeiro escalão do Ministério para analisar a redução de 41% no or&c...
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Citação recebida por funcionário é válida
A Escomed – Assistência Médica Escolar Ltda não conseguiu invalidar citação feita pelo oficial de Justiça com o argumento de que a pessoa que a recebeu e...
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Mercadoria deve ser liberada após auto de infração
A mercadoria deve ser liberada depois de emitido o auto de infração e aplicada a multa. O entendimento foi firmado pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
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Empresa deve mapear afastamentos para evitar transtornos
Por Adelmo do Valle Sousa Leão A Lei 8.213/1991 já estabelecia, em seu artigo 120, a possibilidade de o INSS ingressar com “ação regressiva” para obter o ressa...
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CCJ da Câmara aprova aumento do número de vereadores no país
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) relatório do deputado Flávio Dino...
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MPF apura falhar em atendimento de índios
O Ministério Público Federal de Mato Grosso investiga a morte de pelo menos 17 índios xavantes de Parabubure, no município de Campinálopolis, só neste ano. Se...
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