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Começou, há pouco, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada pelo Partido Demo...
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Na manhã desta quarta-feira (1) o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o Líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ve...
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Se é dever do Estado prestar assistência jurídica aos necessitados, por que há tão poucos defensores públicos no Brasil? O secretário da Reforma do Judi...
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Após cinco meses de expectativa, por parte dos advogados e estagiários inscritos no Concurso de Advogados Compositores e Cantores da Bahia, a Comissão de Educaç&atild...
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