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Advogados portugueses já podem inscrever-se nos quadros da OAB
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o Provimento de número 129/2008 que regulamenta a inscrição de advogados portugueses, em situação regular...
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Presidente do Tribunal de ética pede humildade e misericórdia a novos advogados
Na tarde de hoje, 72 bacharéis em Direito, aprovados no Exame de Ordem, receberam a carteira de advogado, em solenidade realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Se&ccedi...
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Comarca de Jequié ganhará duas novas varas
Miguel Avelino e André Godinho .Foto: Angelino de Jesus Até o mês de julho, serão instaladas duas novas varas – execuções penais e de fam&iacut...
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Ministro Gilmar Mendes diz que novo Pacto Republicano abrangerá todo o sistema de Justiça
Durante a cerimônia de assinatura do II Pacto Republicano de Estado, na manhã de ontem (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o foco do trabal...
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Direito de inativos e contas de prefeito rejeitadas têm repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ocorrência de repercussão geral em mais dois recursos extraordinários (RE) – um relatado pelo ministro Eros Grau (RE 587362) e o outro...
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Pauta do STF desta semana inclui inquérito do deputado federal Edmar Moreira
Entre os processos previstos na pauta de julgamentos desta semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está o Inquérito (Inq) 2584, em que o deputado federal Edmar Moreir...
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