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[CCJ da Câmara aprova projeto que amplia funções da Defensoria Pública]

CCJ da Câmara aprova projeto que amplia funções da Defensoria Pública

Brasília, 01/04/2009 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei comp...

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[Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira (1)]

Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira (1)

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (1) traz dois processos referentes à atuação de jornalistas. Em um deles, são questionados dispo...

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[TV Justiça lança nova programação com novidades nas faixas educativa, regional e no jornalismo]

TV Justiça lança nova programação com novidades nas faixas educativa, regional e no jornalismo

A última semana de março é de estreia na programação da TV Justiça. Novos programas e maior interatividade com o telespectador marcam as mudanças na no...

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[Tribunal da Cidadania celebra os seus 20 anos]

Tribunal da Cidadania celebra os seus 20 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que completa 20 anos de atividades no dia 7 de abril, celebra hoje (1º) a data histórica com uma cerimônia a ser realizada logo mais &agr...

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[Justiça do trabalho de SC amplia processo virtual]

Justiça do trabalho de SC amplia processo virtual

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu expandir o Provi (Processo Virtual). A partir de 1º. de maio, os processos que forem distribuídos para a 1ª. e a 2ª. Var...

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[TRT PB implanta serviço de Intimação Eletrônica]

TRT PB implanta serviço de Intimação Eletrônica

E-intimação ou envio de dados, informações e documentos de forma eletrônica é o que está previsto no Acordo de Cooperação Técnica f...

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