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Protocolo integrado do Judiciário funcionará inicialmente em MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá, até o final de junho, a implantação, em Minas Gerais, do projeto-piloto referente ao Protocolo Integrado do Judici&aa...
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Competência para julgar ação de indenização contra município chega à Corte Especial
Os ministros que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram submeter, à apreciação da Corte Especial, um conflito de comp...
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TJ instala Balcão hoje à tarde em Feira de Santana
Hoje, às 16 horas, a presidente Sílvia Zarif inaugura a terceira unidade do Balcão de Justiça e Cidadania da Comarca de Feira de Santana. Com esta unidade, aumenta para 44...
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Presidente da OAB-BA recebrá Título de Cidadão Luiseduardense
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CNJ aplica pena máxima a juiz pela primeira vez
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