![[JF deverá julgar falsificação de certidão]](/assets/web/images/default_image.jpg "JF deverá julgar falsificação de certidão")
JF deverá julgar falsificação de certidão
A Justiça Federal é competente para julgar Ações Penais que envolvem crime de falsificação de certidão emitida por autarquia federal. Este foi o entend...
Ler mais
Câmara aprova MP que cria duas alíquotas para o IR
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) a Medida Provisória 451, que cria duas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física, estabelece novas regras...
Ler mais
É ilegal desconto para cobrir prejuízo com assalto
Se não ficou comprovada a culpa do motorista em assalto ao caminhão da empresa, não pode haver desconto salarial relativo às mercadorias roubadas. Isto porque o empregador...
Ler mais
STF suspende contratação de parente do parente
A nomeação de pessoas ligadas pelo chamado “parentesco por afinidade” para cargos comissionados no poder público também contraria a Súmula Vinculante 13,...
Ler mais
Acusado tem direito de escolher seu advogado
Por Rodrigo Haidar O acusado tem o direito de escolher seu advogado. Quando o advogado renuncia à causa, o juiz deve, antes de nomear um defensor público para atuar no caso, intimar o r...
Ler mais
TJ-PB compra 275 notebooks garantir agilidade
Para buscar celeridade dos trabalhos, o Tribunal de Justiça da Paraíba adquiriu 275 notebooks para distribuir entre juízes, desembargadores, secretários, consultores e coor...
Ler mais