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PEC dos Precatórios desrespeita o Poder Judiciário
Brasília, 11\04\2009 - Um absurdo. A maior imoralidade que já existiu na história. Calote institucional. Afronta às decisões do Judiciário e ao princíp...
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Imposto de Renda em debate no programa Fórum, da TV Justiça
A vinte dias do prazo final para a prestação de contas com o "leão", o Fórum convida o coordenador-geral do Programa Nacional de Imposto de Renda da Receita Feder...
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Controle difuso de constitucionalidade é o tema do Defenda sua Tese, da TV Justiça
O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e procurador deste estado, André Br...
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Desembargadora pede para ser empossada presidente do TRF-3
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), uma Reclamação (Rcl 8025) para tentar anular em parte a eleição realizada pelo Tribunal Regional Fed...
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Jornal da Rádio Justiça orienta consumidor nas compras para o feriado de Páscoa
Consumidores em todo o país correm para as compras dos produtos típicos da Semana Santa. No Jornal de Justiça, o fiscal do Procon Luiz Cláudio da Costa orienta quanto &agra...
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Cabe à Justiça Federal julgar delito de falsificação de certidão emitida por autarquia federal
A Justiça Federal é competente para julgar ações penais envolvendo crime de falsificação de certidão emitida por autarquia federal. Esse foi o entendim...
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