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[ONU não tem imunidade de jurisdição, diz TST]

ONU não tem imunidade de jurisdição, diz TST

O ente estrangeiro, ao contratar pessoas para prestar serviço, pratica ato de gestão e não tem imunidade de jurisdição. O entendimento é da 8ª Turma do T...

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[Auxílio a preso deve se basear na renda do detento]

Auxílio a preso deve se basear na renda do detento

O auxílio-reclusão, pago pela Previdência Social às famílias dos presos de baixa renda, deve ser calculado com base no salário que o detento recebia antes de s...

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[Três Poderes se unem para combater corrupção]

Três Poderes se unem para combater corrupção

Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos assinaram, nesta quarta-feira (25/3), protocolo de intenç...

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[CCJ aprova parecer para facilitar vida de advogados]

CCJ aprova parecer para facilitar vida de advogados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25/3), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 104/06, que perm...

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[Senado aprova 12 projetos e sete acordos internacionais]

Senado aprova 12 projetos e sete acordos internacionais

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (25) os textos de sete acordos internacionais, de um projeto de lei do Senado (PLS), de 10 projetos de lei da Câmara (PLC) e de um...

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[Senadores vão debater novo plano habitacional do governo federal]

Senadores vão debater novo plano habitacional do governo federal

Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) devem fazer uma audiência pública para discutir especificamente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, l...

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