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1ª Turma: Morte ocasionada por demora no parto não constitui crime doloso contra a vida
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que a demora na realização de parto, atribuída ao médico P.H.V.N., que t...
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Estudante que bateu em empregada doméstica no Rio tem liminar de HC negada
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC 98130) impetrado pela defesa do estudante Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva. Ele foi condenado por espancar...
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STJ remete ao STF disputa judicial sobre concessão de 30 anos para serviços de abastecimento de água
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento ao pedido do município de Barra Velha (SC) contra a Companhia Catarinense de Águas...
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CEF deve pagar diferença salarial por desvio de função
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar diferença salarial decorrente de desvio de função a centenas de servidores admitidos em concurso público para o cargo de au...
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Corregedor-geral da Justiça Federal solicita ao presidente do CNJ envio de informações sobre JEFs de Minas Gerais
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, solicitando que con...
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Novo sistema reduzirá prazo para emissão de carteiras na OAB-BA
Um sistema eletrônico que entrará em funcionamento na Seccional baiana, na próxima semana, modernizará o processo de confec&ccedi...
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