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STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores
Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosida...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições
Cinco Mandados de Segurança (MS 26668, 26673, 26810, 26862 e 26587) de conteúdo idêntico foram concedidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por votaçã...
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TV Justiça: Programa Iluminuras entrevista autor sobre Educação Constitucional
As bibliotecas públicas guardam verdadeiras raridades e livros jurídicos bem atuais. Por isso, vale a pena visitar estes acervos. No "Iluminuras" desta semana, um passeio pela...
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Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que condenava servidor em quase R$ 1 milhão. Ao transformar a inspe&...
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Cesar Rocha destaca que ministros e servidores fazem a história bem-sucedida do STJ
As conquistas, a modernização, o trabalho árduo dos ministros e servidores foram destacadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Rocha, no...
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