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Ministério Público destaca a importância do STJ no Estado de direito
Em seu discurso durante a sessão solene em comemoração aos 20 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o representante do Ministério Público Federal (MPF),...
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Cezar Britto saúda STJ pelos seus 20 anos
"O vigésimo aniversário desta Corte, muito justamente chamada de Tribunal da Cidadania, é dia de gala para a Justiça brasileira. E o simples fato de esse dia merecer t...
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Presidente do STF participa da Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional no México
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falou sobre o sistema misto de controle de constitucionalidade no Brasil, nesta quinta-feira (16), durante a VII Conferênc...
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Congresso de Novos Mercados oferece 14 palestras
Com 15 mil inscritos, começou nesta quarta-feira (15/4) o ciclo de palestras do I Congresso de Novos Mercados, em São Paulo, com 20 palestras. Promovido pela OAB-SP e pela Caasp (Caixa d...
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Normas sobre organização da polícia são inconstitucionais
A Procuradoria Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar uma série de dispositivos da Lei Orgânica d...
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STF decide sobre revisão de aposentadorias
Apenas aposentadorias concedidas antes de 1988 podem ser revistas com base no salário mínimo. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar improced...
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