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[Supremo recebe ADI contra lei que estabeleceu teto específico aos servidores do MPU]

Supremo recebe ADI contra lei que estabeleceu teto específico aos servidores do MPU

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4184), com pedido de liminar, co...

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[Corte Especial abre ano judiciário no STJ]

Corte Especial abre ano judiciário no STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam, nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, as sessões plenárias de julgamentos. O semestre forense será reaberto p...

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[Destaques da Rádio Justiça na programação desta sexta-feira (30)]

Destaques da Rádio Justiça na programação desta sexta-feira (30)

STF estabelece prazo para Itália se manifestar sobre liberdade de Cesare Battisti. Saiba no Jornal da JustiçaO vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu prazo de cinco dias para...

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[Sessão solene no STF marca abertura do Ano Judiciário em todo o país]

Sessão solene no STF marca abertura do Ano Judiciário em todo o país

Na próxima segunda-feira (2), às 10h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza cerimônia que inaugura o Ano Judiciário de 2009. A solenidade foi instituída pelo STF e...

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[Gilmar Mendes encerra 2º mutirão carcerário no Rio de Janeiro]

Gilmar Mendes encerra 2º mutirão carcerário no Rio de Janeiro

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, encerra no próximo sábado (31/01) o segundo mutirão carcerário organizado pelo Conselho n...

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[Advogados podem usar as tabelas unificadas do CNJ]

Advogados podem usar as tabelas unificadas do CNJ

O portal do TRT5 disponibilizou aos advogados as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que uniformizam a linguagem de movimentação processual em todos os tribunais d...

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