![[Estado é condenado por abuso de autoridade]](/assets/web/images/default_image.jpg "Estado é condenado por abuso de autoridade")
Estado é condenado por abuso de autoridade
O Estado de São Paulo está obrigado a pagar indenização correspondente a 50 salários mínimos, acrescida de juros e correção monetária, a...
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Istoé: Dia de São Nunca
Brasília, 19/04/2009 - A nota "Dia de São Nunca" foi publicada na coluna Brasil Confidencial, da revista Istoé Brasil e assinada pelo jornalista Octávio Costa:Dia...
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Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes
Brasília, 19/04/2009 - Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimaçã...
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Artigo: O Parlamento sangra
Curitiba (PR), 19/04/2009 - O artigo "O Parlamento sangra" é de autoria do presidente da Seccional da OAB do Paraná, Alberto de Paula Machado, e foi publicado na ediç&at...
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TCU diz que pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação
Brasília, 18/04/2009 - Contrariando decisão da Advocacia Geral do Senado, o então presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) também autorizou a conversão em dinhei...
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Abrat convoca advocacia trabalhista a integrar Marcha da OAB contra o calote
Brasília, 17/04/2009 - O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Salvador, convocou a diretoria colegiada da Abrat, o Colégio de Preside...
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