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OAB questiona no STF controle externo das polícias pelo Ministério Público
Brasília, 23/03/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 42...
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Eros Grau relatará Adin da OAB que questiona controle da polícia pelo MP
Brasília, 23/03/2009 - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4220, ajuizada pelo Co...
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Ministra do STJ abre programação 2009 da ESAD
Os cursos da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD) foram abertos oficialmente, na noite da sexta-feira (20), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seç...
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OAB questiona controle externo da Polícia pelo Ministério Público
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4220) contra a Resolução 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Públic...
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Esta semana o "Saber Direito" trata das prisões e liberdade provisória. o programa vai ao ar diariamente, às 7 horas, com a rapresentações às 23h30,...
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Casa de Justiça de Montes Claros (MG) promove palestra sobre direitos e deveres do trabalhador
A Casa de Justiça e Cidadania de Montes Claros (MG), a primeira lançada no país dentro do projeto implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próx...
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